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RS - Brasil

Tribunais brasileiros têm consolidado decisões favoráveis aos consumidores em ações envolvendo cancelamento de voos, pacotes turísticos e reservas de hospedagem.

Em muitos casos, empresas foram condenadas ao reembolso integral dos valores pagos, além de indenizações por danos morais quando comprovados prejuízos relevantes ao cliente.

Advogados especialistas apontam que situações como alteração unilateral de horários, falta de assistência adequada e cancelamentos sem justificativa clara continuam entre as principais reclamações registradas no setor.

Consumidores devem guardar comprovantes, registros de atendimento e comunicações realizadas com a empresa para eventual necessidade de ação judicial.

Direito Empresarial e Societário

  • Criação, fusão, incorporação e dissolução de sociedades empresárias;
  • Recuperação judicial e falência;
  • Registros de marcas e patentes;
  • Assessoria e consultoria em venda e aquisições de franquias;
  • Assessoria a todos os atos relacionados à constituição, aquisição e venda de empresas;
  • Preparo de atas, alterações sociais e outras questões relacionadas.

Direito Tributário

  • Revisão fiscal;
  • Planejamento tributário para pessoas físicas e jurídicas;
  • Recuperação de créditos e de tributos pagos indevidamente;
  • Compliance tributário;
  • Impugnação administrativa em autuações, Auto de Infração/Lançamento;
  • Anulatórias de débitos fiscais;
  • Elaboração de pareceres;
  • Ajuizamento de ações judiciais visando a redução da carga tributária;
  • Defesa em execuções fiscais;
  • Defesa nas hipóteses de redirecionamento contra sócios e terceiros;
  • Liberação de mercadorias;
  • Defesa nos casos de desenquadramento do Simples Nacional;
  • Direito penal tributário;
  • Consultoria e assessoria tributária em geral.